O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Primeiramente, ele foi criado com o objetivo de facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil, unificando o pagamento de diversos tributos em uma única guia e, consequentemente, reduzindo a carga tributária para esses empreendimentos. Neste blogpost vamos falar as principais características desse regime. Utilize essas dicas para aprimorar sua gestão fiscal. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Entre os tributos que abrange, estão: Como funciona o Simples Nacional? Adesão Para começar, a adesão ao Simples Nacional requer que a empresa cumpra alguns requisitos, como: Além disso, as empresas devem solicitar a adesão ao Simples Nacional pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, até o último dia útil de janeiro do ano-calendário em que desejam optar pelo regime. Apuração e Pagamento Posteriormente, a apuração dos tributos no Simples Nacional é feita mensalmente, com base na receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica todos os tributos devidos em uma única guia. Alíquotas As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a atividade econômica da empresa e sua receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Em geral, essas alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam conforme a receita bruta da empresa cresce. Para facilitar, organizaram as alíquotas em tabelas específicas, chamadas de Anexos, divididas por setores de atividade.: Vantagens do regime O Simples Nacional oferece diversas vantagens, entre elas: Desvantagens do regime Por outro lado, o Simples Nacional também possui algumas desvantagens: Conclusão Em resumo, o Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas que buscam simplificar a gestão tributária e reduzir a carga de impostos. No entanto, é importante que os empresários estejam atentos aos requisitos e limitações do regime para garantir que ele seja a melhor escolha para o seu negócio. Portanto, consultar um contador ou especialista em tributação pode ser uma boa prática para tomar a decisão mais acertada.
